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3 de Abril de 2020

Assédio Moral no ambiente de trabalho

Se Liga Trabalhador, Consultor Jurídico
Publicado por Se Liga Trabalhador
há 5 meses

Ser respeitado no local de trabalho é o que todos desejam, mas o que acontece na prática pode ser bem diferente e colocar o trabalhador em situações muito ruins que automaticamente prejudicam o ambiente de trabalho e ameaçam a permanência do trabalhador naquela empresa.

O Assédio moral é caracterizado pela exposição do trabalhador a situações humilhantes, degradantes, vexatórias e constrangedoras repetidas vezes, bem como qualquer ato de abuso, praticadas tanto por palavras, gestos ou outra forma de desrespeito, de forma continua. Essas ações podem ser praticadas pelo próprio empregador como por colegas de trabalho.

Muitas vezes a empresa provoca essas situações com a intenção de conseguir a demissão do trabalhador. Isso pode acontecer por vários motivos, por exemplo, para não pagar as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, ou conseguir que algum funcionário com estabilidade se demita. No entanto, em outras vezes, a empresa não provoca a situação e nem incentiva que as descriminações aconteçam, mas se tomar conhecimento de alguma prática nesse sentido deve tomar as medidas necessárias para impedir a continuidade, já que é dever dela garantir o bem estar dos empregados e o próprio ambiente de trabalho.

É normal confundir assédio moral com dano moral, porém, existem diferenças básicas entre eles. Para configuração do dano moral não é necessário que as condutas ofensivas ocorram várias vezes, basta que alguém se sinta atingido de forma negativa por determinado acontecimento. Já para o assédio moral essa exposição não pode ter sido uma exceção, por exemplo, levar uma bronca do chefe. O dano moral pode ocorrer com apenas uma conduta direcionada ao trabalhador, e está mais ligado ao seu íntimo, quer dizer, alguma conduta praticada por outra pessoa pode abalar seu emocional ou psicológico. Basta que a conduta viole algum direito da personalidade, como honra, imagem, privacidade, reputação, autoestima, intimidade, integridade psíquica e liberdade, por exemplo:

João funcionário da empresa XYZ possui vários colegas de trabalho, inclusive José, que trabalha no mesmo setor e tem amizade de anos com João. Certo dia João decide fazer uma “brincadeira” e utilizando um programa de computador faz uma montagem com o rosto de José em um corpo de “elefante”, disparando e-mails para os demais colegas de trabalho, com a foto montada, incentivando brincadeiras e comentários maldosos. Não importa se a conduta foi praticada apenas uma vez, em um dia, José pode se sentir ofendido na sua imagem, honra e autoestima.

Já no assédio moral, como dito anteriormente há a necessidade das condutas humilhantes e degradantes acontecerem várias vezes, por exemplo: Paula, supervisora de telemarketing da empresa XPTO tem uma equipe com 15 funcionários, dentre eles, Maria que é atendente de telemarketing. As duas trabalham na empresa há 6 meses e desde e desde o início sempre que Maria fala com um cliente ao telefone, Paula fala para todos os demais funcionários que não suporta ouvir a voz da funcionária, pois é irritante, e pede que somente Maria fique em silêncio durante todo o expediente quando não estiver atendendo o telefone.

Com a Reforma Trabalhista muitas dúvidas surgiram, e um tema constantemente discutido na Justiça do Trabalho é o assédio moral.

A discussão acerca do tema sempre foi grande, no entanto, após a reforma trabalhista, as ações que envolvem o tema diminuíram bastante, isso porque, agora, mais que antes, o trabalhador deve provar suas alegações, caso contrário pode ser condenado e ter que desembolsar alguma quantia.

A Justiça do Trabalho continua com a intenção de reprimir condutas que de alguma maneira descriminam ou excluem o trabalhador, mas passou a ser mais exigente antes de condenar uma empresa por esses atos, já que muitas vezes as ofensas são difíceis de serem provadas.

Quando na Ação Trabalhista o trabalhador alega que sofreu ou sofre assédio moral na empresa, deve provar de alguma forma que as situações humilhantes aconteceram e nesses casos o testemunho de colegas de trabalho pode ser muito útil, já que evitam que o trabalhador pague custas e honorários de sucumbências, que é o que acontece quando perde a ação, e, além disso, consegue a rescisão indireta do contrato do trabalho.

A rescisão indireta do contrato é a declaração do juiz que encerra a relação trabalhista entre as partes, e permite que o empregado deixe o trabalho sem perder valores das verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido – saldo de salário; seguro desemprego; liberação das guias do FGTS; multa de 40% sobre o FGTS; 13º salário proporcional; férias vencidas e proporcionais; aviso prévio; 1/3 das férias vencidas e proporcionais.

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Até a próxima!

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