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3 de Abril de 2020

Reforma Trabalhista - principais mudanças

Se Liga Trabalhador, Consultor Jurídico
Publicado por Se Liga Trabalhador
há 5 meses

E aí galera, vocês mais do que ninguém sabem as dificuldades de entender algumas mudanças que a reforma trabalhista trouxe e de como aplicá-las na prática. Por isso, durante esses dias vamos postar algumas das principais mudanças, e como alguns temas são um pouco extensos vamos dividi-los em textos separados, então fique de olho na página para acompanhar os próximos tópicos.

Vamos começar pela Contribuição Sindical:

Uma das mudanças com a aprovação da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista é a facultatividade do desconto na folha de pagamento a título de Contribuição Sindical.

Antes, a lei previa expressamente a obrigatoriedade de recolhimento do referido tributo do salário do funcionário. A Contribuição era descontado em valor equivalente a um dia de trabalho (1/30) do mês de março, recolhido no mês de abril e distribuído de acordo com as previsões.

Essa obrigação não agradava a maioria dos empregados e diante disso a reforma buscou harmonizar o tema, tornando-o mais adequado. Agora, a lei dispõe da seguinte forma:

Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

Parágrafo único – O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 e das cominações penais relativas à apropriação indébita.

Diante da nova redação não é mais possível que o desconto ocorra sem a autorização do empregado, isso quer dizer que é necessário obter prévia e expressa autorização.

Em caso de dúvidas sobre a Contribuição Sindical, consulte um advogado. O apoio de um profissional ajudará a esclarecer as suas dúvidas, tomar a melhor decisão e encontrar soluções.

O segundo tópico de hoje é referente um tema bem comum no dia a dia dos trabalhadores e do advogado trabalhista: o parcelamento das férias:

A Reforma Trabalhista trouxe alterações para flexibilizar as relações de trabalho de modo que, embora ainda assegure direitos e deveres, também permita que empregado e empregador tornem a relação empregatícia mais favorável e harmônica com a realidade da prestação.

Antes da entrada em vigor das novas regras, as férias podiam ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias, mas com a nova redação esse fracionamento pode ocorrer em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ter duração inferior a 05 dias.

É necessário que o empregado concorde com esse fracionamento e o melhor é que se tenha por escrito essa concordância, caso contrário, se opondo a gozar as férias desse modo elas deverão ser concedidas de modo tradicional, sem parcelamento.

A lei também trouxe inovações quanto ao período concessivo. Antigamente não havia previsão sobre o início das férias, mas com as novas regras o legislador também prevê que não é possível que as férias se iniciem dois dias antes de feriado ou dia de descanso semanal remunerado.

Além disso, era necessário que houvesse justificativa para esse fracionamento, que só poderia ocorrer excepcionalmente, diferente de hoje, em que empregado e empregador podem entrar em consenso, sem precisar dar razão a isso.

Outra alteração foi a retirada da proibição de não concessão de parcelamento de férias aos funcionários menores de 18 anos e maiores de 50. Atualmente inexiste essa restrição por idade.

O que não mudou é a discricionariedade do empregador para decidir o período em que as férias serão usufruídas, ainda fica a seu critério qual a melhor época para não prejudicar o desempenho da empresa. Outra regra que não houve alteração é a preferência de membros da mesma família, que trabalhem na mesma empresa tirem as férias no mesmo período, se não incorrer em prejuízo para a empresa.

Lembrando que, ainda que haja parcelamento das férias, essas devem ser concedidas dentro o período concessivo – 12 meses contados após o período aquisitivo (12 meses da data da admissão), sob pena de pagamento em dobro das férias.

E aí, curtiu? Não esquece de deixar seu joinha e seguir a página. Além disso, pode deixar sugestões de tema para explicarmos aqui pra vocês.

Até a próxima!

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