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3 de Abril de 2020

O que é adicional de insalubridade e quem tem direito?

Se Liga Trabalhador, Consultor Jurídico
Publicado por Se Liga Trabalhador
há 4 meses

Você sabia que segurança e qualidade no ambiente de trabalho são direitos sociais assegurados aos trabalhadores tanto pela Constituição Federal como pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? Pois é, porém algumas atividades inevitavelmente acabam colocando os trabalhadores em situações de risco para a saúde.

Para tentar compensar esse risco é previsto um adicional ao salário do trabalhador que se enquadrar nas condições previstas. O referido adicional é chamado de “adicional de insalubridade” que é tratado como uma forma de recompensar o trabalhador por se expor a agentes nocivos à saúde acima dos limites fixados no exercício das suas funções no ambiente de trabalho.

1. O que é uma atividade insalubre?

Caso o ambiente de trabalho ou a atividade exercida possa prejudicar a saúde e integridade do trabalhador é considerada insalubre, mas esse conceito não é totalmente aberto já que há previsão expressa de atividades que ofende a saúde ou integridade física do empregado.

São considerados nocivos a saúde do empregado os ruídos excessivos; radiação; temperaturas extremas; agentes químicos. Portanto, a norma que regula o tema define que é passível de recebimento do adicional aqueles que exercem as atividades sob as seguintes condições: ruído contínuo ou intermitente; ruído de impacto; temperaturas extremas (tanto calor, quanto frio); radiações ionizantes e não ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; umidade; agentes químicos; poeiras minerais; agentes biológicos, entre outros previstos na NR-15.

2. Qual o percentual e como calculá-lo?

O percentual a ser estabelecido está diretamente relacionado ao grau de exposição que o trabalhador está sofrendo. É necessário realizar perícia técnica para identificar o grau de nocividade que aquele ambiente ou atividade possui.

A variação é de 10%, 20% e 40%. Sendo que será de 10% se a insalubridade estiver em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo.

Para calcular é simples, a base do cálculo é o salário mínimo da região ou o que for estipulado em convenção coletiva. Se atente a isso, o salário percebido pelo trabalhador não é levado em consideração para esse adicional.

Então, se um empregado recebe R$ 1.000,00 (mil reais) e deve receber 20% de adicional, a conta deve ser a seguinte: 1.000,00 x 0,2.

3. Como e quando ele pode ser pago?

A partir da inclusão da atividade no rol daquelas descritas como insalubres o trabalhador tem direito ao recebimento.

O pagamento deve ser feito em dinheiro, junto com o salário do trabalhador, já que o integra para os demais fins.

4. Se estou exposto a mais de um grau de insalubridade, quanto vou receber?

Caso o trabalhador esteja exposto a mais de uma situação de risco não é possível cumular o recebimento dos percentuais, mas prevalecerá aquele que for maior.

5. Posso deixar de receber o valor do adicional?

As empresas podem e devem adotar medidas para minimizar ou extinguir o impacto na saúde dos empregados, utilizando técnicas e equipamentos que impeçam o impacto, e aí nessa hipótese é autorizada a suspensão ou redução do valor pago a título do adicional.

E por último, vale lembrar que esse a insalubridade não se confunde coma periculosidade, tema do próximo texto.

Até já!

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